0000150-23.2024.8.16.0194

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: b425@tjpr.jus.br Autos nº. 0000150-23.2024.8.16.0194 Processo: 0000150-23.2024.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$9.495,42 Exequente(s): GOLDEN GREEN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. Executado(s): Marco Aurelio Amaral Pastor Lazzarin Vistos e examinados Sequencial 26851 1. Para a avaliação das quotas sociais penhoradas, nomeio como perito(a) judicial a contadora CAROLINE SZPANICK DE OLIVEIRA AMARAL (dados no CAJU),[1] sob a fé de seu grau. 1.1. Intimem-se as partes acerca do(a) perito(a) nomeado(a) para, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição e, caso queiram, indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, incisos I e II, do CPC). Deixo de determinar a apresentação de quesitos pelas partes, pois a perícia estará limitada à apresentação de balanço e apuração do valor de mercado das quotas sociais penhoradas. 1.2. Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que, no prazo de 5 dias, informe se aceita a nomeação e apresente proposta de honorários, currículo e contatos profissionais (art. 465, § 2º, do CPC). 1.3. A remuneração do(a) perito(a) deverá ser adiantada pela parte exequente, devendo o montante ser incluído no cálculo do valor da execução. Assim, cumprido o item 1.2 acima, intime-se as partes[2] a fim de que se manifestem, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de honorários (art. 465, § 3º do CPC), ocasião em que a exequente, anuindo com a proposta, deverá proceder ao depósito judicial de seu equivalente. 1.4. Depositados os honorários periciais, autorizo a expedição de alvará de 50% de seu valor em favor do(a) perito(a) no início dos trabalhos, na forma do art. 465, § 4º, do CPC. 1.5. Havendo impugnação à proposta pelas partes, intime-se o(a) perito(a) para que se manifeste, no prazo de 5 dias. 1.6. Caso haja diminuição do valor proposto pelo(a) perito(a), intime-se novamente as partes para se manifestarem em 5 dias e, caso haja nova impugnação, venham conclusos para arbitramento do valor dos honorários. 1.7. Não havendo diminuição, venham desde logo conclusos para arbitramento do valor dos honorários. 1.8. Havendo concordância quanto aos honorários e efetuado o depósito judicial da sua integralidade pela parte exequente, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para dar início à perícia, a qual deve ser concluída no prazo de 30 dias, bem como deve ser observado o disposto no art. 474 do CPC, ou seja, as partes devem ser cientificadas sobre a data e local de início da produção da prova. 2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes, para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme art. 477, § 1º, do CPC. 3. Havendo pedido de esclarecimentos pelas partes a respeito do laudo, intime-se o(a) perito(a) para que se manifeste, no prazo de 15 dias (CPC, art. 477, § 2º), e, em seguida, oportunize-se nova manifestação às partes, em igual prazo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta [1] Telefone: (41) 99881-8277 [2] A intimação de ambas as partes é necessária em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, já que o valor dos honorários integrará o crédito executado.