0000147-64.2021.8.26.0204

Processo 0000147-64.2021.8.26.0204 (processo principal 1000117-22.2015.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Daiane Cristina de Matos - - Júlia Eduarda de Matos Leandro - Agrogel Agropecuaria General Ltda - - Espólio de Alma Rubens de Camargo Soubhia - - Antonio de Lima Jácomo - - Kleber Fornazari Medice - Me - - Juliane Alves Escabora Me - - Destilaria Generalco S/A - Figueira Indústria e Comércio S/A (Em Recuperação Judicial) - Vistos. Fls. 946 (manifestação do Ministério Público) Considerando a manifestação do Parquet e a divergência apontada, defiro o pedido formulado, e com fulcro no artigo 464 e seguintes do Código de Processo Civil, determino a realização de prova pericial contábil, a ser conduzida por profissional habilitado, com a finalidade de aferir os pontos controversos delimitados nos autos e que demandam conhecimento técnico especializado. Para tanto, nomeio o perito judicial: JÚLIO CESAR SIQUEIRA, e-mail: birobiro21@hotmail.com, que deverá assumir o encargo com o zelo e a diligência exigidos pela natureza da função, independentemente da lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 466, §1º, do CPC/2015. Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão: I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II) indicar assistente técnico e; III) apresentar quesitos (art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC/2015). Não sendo arguido impedimento, indicado assistente técnico e apresentado quesitos, ou decorrido o prazo in albis sem manifestação das partes, fica mantida a nomeação do como Perito acima mencionado, devendo ele ser cientificado da nomeação e intimado para apresentar em 5 (cinco) dias proposta de honorários, nos termos do art. 465, § 2º, inc. I, do do CPC/2015. Apresentada a proposta dos honorários, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o Perito para que se manifeste a respeito em 05 (cinco) dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo Perito. Os honorários periciais serão custeados pela parte executada ARALCO FIGUEIRA S/A E OUTRAS, já que requereu o trabalho pericial. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Desnecessária, por ora, a apresentação pelo(a) Sr(a) Perito(a) dos documentos mencionados nos incisos II e III do § 2º do CPC/2015, porquanto ele(a) já se encontra cadastrado(a) no PORTAL DE PERITOS E DEMAIS AUXILIARES DA JUSTIÇA. Por fim, em atendimento aos Comunicados Conjunto n.º 2191/2016 (Proc. CPA n.º 2003/0083), Comunicado CG n.º 2348/2016 (Proc. CPA nº 2003/0083) e Ordem de Serviço n.º 01/2017 deste Juízo, deverá a serventia alimentar o PORTAL DE PERITOS E DEMAIS AUXILIARES DA JUSTIÇA. Atente-se, a Z. Serventia, também, ao COMUNICADO CG Nº 641/2026. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime(m)-se. - ADV: HENRIQUE DE ALBUQUERQUE GALDEANO TESSER (OAB 323350/SP), SERGIO CARDOSO E SILVA (OAB 72988/SP), SERGIO CARDOSO E SILVA (OAB 72988/SP), HENRIQUE DE ALBUQUERQUE GALDEANO TESSER (OAB 323350/SP), FELIPE DIEGO SANTOS (OAB 307577/SP), HENRIQUE DE ALBUQUERQUE GALDEANO TESSER (OAB 323350/SP), JULIANA MAZARIN MACHADO (OAB 349678/SP), JULIANA MAZARIN MACHADO (OAB 349678/SP), ANA CAROLINA VALIM SANTOS KURODA (OAB 376524/SP), ANA CAROLINA VALIM SANTOS KURODA (OAB 376524/SP), ROSANA MAXIMINO PEDROSA (OAB 277349/SP), GILMAR ANTONIO DO PRADO (OAB 85682/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), FERNANDA AIROLDI JOSÉ ELIAS PAREDE (OAB 172229/SP), FERNANDA AIROLDI JOSÉ ELIAS PAREDE (OAB 172229/SP), ROSANA MAXIMINO PEDROSA (OAB 277349/SP), GILMAR ANTONIO DO PRADO (OAB 85682/SP), GILMAR ANTONIO DO PRADO (OAB 85682/SP), CAROLINE BARCELLOS VARIK (OAB 263824/SP), CAROLINE BARCELLOS VARIK (OAB 263824/SP)