Detalhe do processo

0000146-98.2023.8.26.0369

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara
Classe
Dissolução
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000146-98.2023.8.26.0369 (processo principal 1001642-24.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.R.L.S. - R.N.A.R. - Vistos. Fls. 309/311: O laudo pericial de fls. 236/266, homologado pela decisão de fls. 316, continua válido, a indicar que a criança em tela detém condições de realizar viagens longas, esporadicamente, desde que respeitadas suas necessidades especiais. Ainda, a genitora, em que pese toda sua dedicação à filha, não é a única capaz e preparada para os cuidados da infante, sendo possível e viável o treinamento de terceiros para o desempenho das funções e aplicação das técnicas necessárias aos cuidados da menor. Eventual discordância/inconformismo deve(deveria) ser objeto do recurso adequado, se cabível. Nesta senda, conforme bem anotado pelo Douto Representante do Ministério Público a fls. 331/332, intime-se a parte executada para o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de imposição de multa diária em caso de descumprimento, nos termos do artigo 536, § 1º, do CPC. Desde já, fica consignado que a prévia intimação pessoal da parte executada é condição necessária para a cobrança da multa pertinente, nos termos da Súmula 410, do Colendo STJ. Intime-se. - ADV: MARCIA POLAZZO MACHADO (OAB 200243/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), LOURIVAL JURANDIR STEFANI (OAB 57882/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor A.R.L.S.

Réu R.N.A.R.

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar29/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

MARCIA POLAZZO MACHADO

OAB: 200243/SP

LOURIVAL JURANDIR STEFANI

OAB: 57882/SP

ELCIO PADOVEZ

OAB: 74524/SP

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

OAB: 138045/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

29/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 0000146-98.2023.8.26.0369 (processo principal 1001642-24.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.R.L.S. - R.N.A.R. - Vistos. Fls. 309/311: O laudo pericial de fls. 236/266, homologado pela decisão de fls. 316, continua válido, a indicar que a criança em tela detém condições de realizar viagens longas, esporadicamente, desde que respeitadas suas necessidades especiais. Ainda, a genitora, em que pese toda sua dedicação à filha, não é a única capaz e preparada para os cuidados da infante, sendo possível e viável o treinamento de terceiros para o desempenho das funções e aplicação das técnicas necessárias aos cuidados da menor. Eventual discordância/inconformismo deve(deveria) ser objeto do recurso adequado, se cabível. Nesta senda, conforme bem anotado pelo Douto Representante do Ministério Público a fls. 331/332, intime-se a parte executada para o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de imposição de multa diária em caso de descumprimento, nos termos do artigo 536, § 1º, do CPC. Desde já, fica consignado que a prévia intimação pessoal da parte executada é condição necessária para a cobrança da multa pertinente, nos termos da Súmula 410, do Colendo STJ. Intime-se. - ADV: MARCIA POLAZZO MACHADO (OAB 200243/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), LOURIVAL JURANDIR STEFANI (OAB 57882/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)