0000140-75.2007.8.19.0069

Considerando a conclusão do expert no sentido de que o valor indenizatório atual do imóvel objeto da desapropriação corresponde a R$ 389.000,00, sendo R$ 237.600,00 relativos ao terreno e R$ 151.200,00 referentes às benfeitorias originais, excluídas as obras, reformas e adaptações posteriormente realizadas pelo Município, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. No mesmo prazo, poderão os assistentes técnicos, caso constituídos, apresentar seus respectivos pareceres. Após, havendo manifestação que demande esclarecimentos técnicos, intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, responda aos quesitos suplementares ou esclareça os pontos suscitados, se necessário, na forma do art. 477, §2º, do CPC. Quanto ao requerimento de levantamento de valores formulado às fls. 444/445 e 464, sua apreciação fica reservada para momento posterior à manifestação das partes acerca do laudo, especialmente diante da necessidade de se verificar a titularidade dos direitos sobre o imóvel e a proporção eventualmente pertencente a cada expropriado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se.