0000136-70.2026.8.26.0653
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara
- Classe
- AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000136-70.2026.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Possuir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Artigo 241-B) - N.E.S.P. - Vistos. 1) Providencie a serventia o necessário (link) para que a defesa tenha acesso aos arquivos digitais (fotografias e vídeos) mencionados no laudo pericial. 2) Oficie-se à administração da Penitenciária II de Sorocaba para que, no prazo de até 72 horas, encaminhe a este juízo: (i) cópia integral do prontuário médico do acusado (com registro de todos os atendimentos prestados desde a transferência ocorrida em 17 de julho de 2026, inclusive a respeito dos supostos episódios de infarto agudo do miocárdio que o réu teria sofrido após sua prisão); (ii) relatório sobre o atual estado de saúde do requerente; e (iii) informação objetiva sobre a estrutura de saúde disponível na unidade, em especial quanto à existência de equipamentos e profissionais aptos ao atendimento cardiológico de urgência e emergência. Outrossim, fica determinado que o acusado receba na unidade prisional em que se encontra acompanhamento médico contínuo enquanto perdurar a prisão. Decorrido o prazo assinalado, independentemente de qualquer manifestação, tornem os autos conclusos com urgência. Cópia desta decisão servirá como ofício. Int. - ADV: RODRIGO MOREIRA MOLINA (OAB 186098/SP)
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu N.E.S.P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RODRIGO MOREIRA MOLINA
OAB: 186098/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0000136-70.2026.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Possuir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Artigo 241-B) - N.E.S.P. - Vistos. 1) Providencie a serventia o necessário (link) para que a defesa tenha acesso aos arquivos digitais (fotografias e vídeos) mencionados no laudo pericial. 2) Oficie-se à administração da Penitenciária II de Sorocaba para que, no prazo de até 72 horas, encaminhe a este juízo: (i) cópia integral do prontuário médico do acusado (com registro de todos os atendimentos prestados desde a transferência ocorrida em 17 de julho de 2026, inclusive a respeito dos supostos episódios de infarto agudo do miocárdio que o réu teria sofrido após sua prisão); (ii) relatório sobre o atual estado de saúde do requerente; e (iii) informação objetiva sobre a estrutura de saúde disponível na unidade, em especial quanto à existência de equipamentos e profissionais aptos ao atendimento cardiológico de urgência e emergência. Outrossim, fica determinado que o acusado receba na unidade prisional em que se encontra acompanhamento médico contínuo enquanto perdurar a prisão. Decorrido o prazo assinalado, independentemente de qualquer manifestação, tornem os autos conclusos com urgência. Cópia desta decisão servirá como ofício. Int. - ADV: RODRIGO MOREIRA MOLINA (OAB 186098/SP)