0000118-48.2022.8.16.0142

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CÍVEL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/n - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3309 3318 - Celular: (42) 3309-3332 - E-mail: REB-JU-SCCRDCPADP@tjpr.jus.br Autos nº. 0000118-48.2022.8.16.0142 Processo: 0000118-48.2022.8.16.0142 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$32.400,00 Autor(s): Espólio de Flórido Francisco Abrão da Costa (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por FLORIDO FRANCISCO ABRÃO DA COSTA FILHO (RG: 94677092 SSP/PR e CPF/CNPJ: 057.908.419-10) Rua Carlito Rudek, 49 - Contenda - CONTENDA/PR - CEP: 83.730-000 Réu(s): Josenir Campos de Oliveira (RG: 24203930 SSP/PR e CPF/CNPJ: 049.187.579-79) rua quinze de novembro , 555 CASA - RIO AZUL/PR Município de Rio Azul/PR (CPF/CNPJ: 75.963.256/0001-01) RUA GUILHERME PEREIRA, 482 - RIO AZUL/PR - CEP: 84.560-000 Vilma Carina Woiciekowski (CPF/CNPJ: 065.746.629-82) Rua XV de Novembro, s/n - Centro - RIO AZUL/PR Terceiro(s): Augusto Kruk (RG: 79646164 SSP/PR e CPF/CNPJ: 568.772.349-87) Rua XV de Novembro, 609 - RIO AZUL/PR EDSON ALVES DE AGUIAR (RG: 91212048 SSP/PR e CPF/CNPJ: 051.934.459-69) Rua Tilburg, 21 - Guarituba - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.312-030 ELIANE OLIVEIRA BATISTA DE AGUIAR (RG: 89654718 SSP/PR e CPF/CNPJ: 049.494.189-80) Rua Tilburg, 21 - Guarituba - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.312-030 JANUARIO KARASZOUSKI (RG: 91899094 SSP/PR e CPF/CNPJ: 048.292.339-31) Rua das Orquídeas, 399 - Bela Vista do Erechim - RIO AZUL/PR - CEP: 84.560-000 JULIANO KARASZOUSKI (RG: 101906973 SSP/PR e CPF/CNPJ: 070.557.919-01) Rua das Orquídeas, 299 - Bela Vista do Erechim - RIO AZUL/PR - CEP: 84.560-000 LUCIA TOMASCHESKI KARASZOUSKI (RG: 125711561 SSP/PR e CPF/CNPJ: 089.879.999-63) Rua das Orquídeas, 299 - Bela Vista do Erechim - RIO AZUL/PR - CEP: 84.560-000 Lucia Maria Kruk (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua 15 de Novembro, 609 - Centro - RIO AZUL/PR - CEP: 84.560-000 VERONICA KNAUT (RG: 30865707 SSP/PR e CPF/CNPJ: 410.040.609-63) Localidade de Faxinal dos Limas, s/n - Zona rural - RIO AZUL/PR - CEP: 84.560-000 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária, sendo deferida a realização de prova pericial solicitada pelo Municípiode Rio Azul, nomeando-se para tanto o Engenheiro Civil José Antonio Balzer, conforme decisão de mov. 161 Devidamente intimado, o perito nomeado apresentou proposta de honorários ao mov. 168 no valor global de R$ 17.070,00, compreendendo honorários profissionais e despesas técnicas com levantamento topográfico, discriminando as atividades a serem desenvolvidas e os respectivos custos. A parte autora impugnou o valor proposto ao mov. 171, sustentando sua excessividade e requerendo a nomeação de novo perito. Por sua vez, ao mov. 172, o Município de Rio Azul manifestou concordância com a proposta apresentada, requerendo apenas que o pagamento seja realizado em duas parcelas, correspondentes a 50% no início dos trabalhos e 50% após a apresentação do laudo pericial. Autos conclusos. Decido. Da análise da manifestação de mov. 168, verifica-se que o expert apresentou proposta devidamente fundamentada, discriminando as etapas da perícia, a estimativa de horas técnicas necessárias, o valor da hora técnica adotado com referência à tabela do IBAPE-PR, bem como as despesas decorrentes da contratação de levantamento topográfico especializado. Sendo assim, embora a parte autora sustente a excessividade dos honorários (mov. 171), não apresentou elementos concretos aptos a demonstrar a manifesta desproporção do valor proposto ou a inadequação dos critérios utilizados pelo profissional nomeado. Ademais, a simples discordância quanto ao montante dos honorários não constitui fundamento suficiente para a substituição do perito judicial regularmente nomeado, sobretudo quando a proposta se encontra devidamente justificada e compatível com a natureza da prova técnica requerida. Pois bem. Considerando que a perícia foi requerida pelo Município de Rio Azul, incumbe a este o adiantamento dos honorários periciais, na forma do art. 95 do Código de Processo Civil. Diante do exposto: a) rejeito a impugnação apresentada pela parte autora; b) homologo os honorários periciais no valor total de R$ 17.070,00 (dezessete mil e setenta reais); c) acolho o pedido formulado pelo Município de Rio Azul ao mov. 172 para que o pagamento seja realizado em duas parcelas, devendo ser depositado inicialmente o valor correspondente a 50% dos honorários homologados, equivalente a R$ 8.535,00 (oito mil quinhentos e trinta e cinco reais), no prazo de 15 (quinze) dias; d) após a comprovação do depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos; e) o saldo remanescente de R$ 8.535,00 (oito mil quinhentos e trinta e cinco reais) deverá ser depositado após a apresentação do laudo pericial e o cumprimento integral do encargo, sem prejuízo de eventual complementação ou redução dos honorários caso circunstâncias supervenientes assim justifiquem. Intimem-se. Diligências necessárias. Rebouças, data da assinatura digital. - Assinado Digitalmente - James Byron Weschenfelder Bordignon Juiz de Direito