0000094-91.2026.8.26.0080

Processo 0000094-91.2026.8.26.0080 (processo principal 1001489-77.2021.8.26.0080) - Liquidação por Arbitramento - Apuração de haveres - Espólio de Roberto Silveira Arruda - - Ana Cláudia Silveira Arruda - - Flavia Silveira Arruda Amancio - - Marina Silveira Arruda Ferrari - Glicério Silveira Arruda - - Maria Candida Silveira Arruda - - Parque Aquático Village Camping Cabreúva (Arruda Lazer e Campismo S/c Ltda) - Vistos, Tendo em vista que, na manifestação de fls. 2.605/2.607, não constou os quesitos do Juízo, queira o Sr. Perito responder os que seguem abaixo: O balanço de determinação foi elaborado tendo como referência a data do falecimento do sócio, Roberto, em 02/03/2021? Em caso negativo, justifique. Quais documentos contábeis, fiscais e societários foram analisados para a elaboração do balanço de determinação? Todos os bens, direitos e obrigações existentes na data-base foram considerados? Relacione-os detalhadamente. Os ativos foram avaliados pelo valor econômico ou de mercado, quando cabível, e não apenas pelo custo histórico? Especifique a metodologia utilizada. A sociedade possui bens imóveis? Em caso positivo, qual o valor de mercado de cada um na data-base? Qual o patrimônio líquido ajustado da sociedade na data da resolução? Qual o valor da participação societária do sócio falecido, Roberto, considerando o percentual de quotas constante do contrato social e suas alterações? Todos os cálculos realizados encontram-se acompanhados de memória discriminada, permitindo sua conferência? O Sr. Perito tem alguma consideração técnica relevante que possa influenciar a correta apuração dos haveres e que não tenha sido objeto dos quesitos anteriores? Em caso afirmativo, apresente-a de forma fundamentada. Fls. 2.622/2.633: homologo a indicação e a habilitação do assistente técnico indicado da parte requerida (Dr. Willians Cesar Dantas). Fls. 2.638/2.654: homologo a indicação e a habilitação do assistente técnico indicado da parte autora (Sr. Eduardo Luiz Rota). Fls. 2.661/2.681 e 2.715/2.729: ante as manifestações das partes e referentes a quesitos apresentados pela parte autora, consigno que deverão ser respondidos, pelo Sr. Perito Judicial, apenas aqueles concernentes ao decidido em sentença e na decisão de fls. 2.605/2.607, complementada pela presente, ou seja, utilizando-se o método do balanço de determinação, tendo como data-base o dia do falecimento (02/03/2021). Indefiro o pedido da parte autora (fls. 2.727 item 79), de que o pagamento do valor dos honorários periciais corresponda a 33,33%, mantendo-se o decidido às fls. 2.605/2.607 (50% para cada parte), visto não ter sido objeto de recurso. No mais, intime-se o Sr. Perito nomeado a responder às indagações dos requeridos quanto à estimativa prévia dos honorários periciais no valor de R$ 60.000,00 (fls. 2.630, item VI, e fls. 2.730/2.731). Decorrido o prazo, conclusos para a fixação dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 535302/SP), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 535302/SP), RENATA CRISTINA TAVERNARO BRESCIANI (OAB 316000/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), VANESSA DE CAMARGO BISPO (OAB 175728/SP), VANESSA DE CAMARGO BISPO (OAB 175728/SP), VANESSA DE CAMARGO BISPO (OAB 175728/SP), CRISTIANE CADE COELHO SOARES (OAB 535302/SP), VANESSA DE CAMARGO BISPO (OAB 175728/SP)