0000054-97.2026.8.26.0472
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara
- Classe
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000054-97.2026.8.26.0472 (processo principal 1501100-81.2025.8.26.0472) - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRE LUIS LEME - Vistos. 1. Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado em face do acusado ANDRE LUIS LEME, com o objetivo de apurar sua capacidade de compreender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento, nos termos do artigo 149 do Código de Processo Penal. 2. Encerrada a perícia médica, foi apresentado laudo conclusivo e aberta vista às partes para manifestação. 3. Considerando a inexistência de impugnação, de elementos contrários ou que possam invalidar a conclusão pericial, homologo o laudo pericial, para que produza os efeitos legais. 4. Posto isso, comunique-se a presente decisão nos autos nº 1501100-81.2025.8.26.0472, onde deverá ser retomado o andamento processual. Traslade-se cópia, para aqueles, do laudo pericial encartado às fls. 46/53. Intimem-se as partes, para ciência. Regularizados, dê-se baixa no presente incidente. - ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (OAB 78292/SP)
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu ANDRE LUIS LEME
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
OAB: 78292/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 0000054-97.2026.8.26.0472 (processo principal 1501100-81.2025.8.26.0472) - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRE LUIS LEME - Vistos. 1. Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado em face do acusado ANDRE LUIS LEME, com o objetivo de apurar sua capacidade de compreender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento, nos termos do artigo 149 do Código de Processo Penal. 2. Encerrada a perícia médica, foi apresentado laudo conclusivo e aberta vista às partes para manifestação. 3. Considerando a inexistência de impugnação, de elementos contrários ou que possam invalidar a conclusão pericial, homologo o laudo pericial, para que produza os efeitos legais. 4. Posto isso, comunique-se a presente decisão nos autos nº 1501100-81.2025.8.26.0472, onde deverá ser retomado o andamento processual. Traslade-se cópia, para aqueles, do laudo pericial encartado às fls. 46/53. Intimem-se as partes, para ciência. Regularizados, dê-se baixa no presente incidente. - ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (OAB 78292/SP)