Detalhe do processo

0000033-23.2026.8.26.0052

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro Central Criminal - Juri - 3ª Vara do Júri
Classe
Feminicídio
Termo encontrado
pericia medica
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000033-23.2026.8.26.0052 (processo principal 1535216-69.2025.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Feminicídio - T.R.S. - Fls. 62-63: constata-se que o IMESC embora regularmente intimado, deixou de cumprir a determinação judicial de agendamento da perícia médica às fls. 54. Trata-se da segunda solicitação sem qualquer resposta do IMESC, a primeira comunicação ocorrida em 19 de junho de 2026 (fls. 62) e a segunda em 21 de julho de 2026 (fls. 63), mediante reiteração da solicitação. Consigne-se, ainda, tratar-se de processo com réu cautelarmente preso. Diante disso, a fim de evitar a adoção imediata de medidas mais gravosas, inclusive imposição de multa diária e possível configuração do crime de desobediência, REITERO a ordem anterior, concedendo nova e derradeira oportunidade para cumprimento da ordem judicial, com a fixação do prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento. Desta feita, porém, intime-se pessoalmente, por mandado, a Chefe de Gabinete do IMESC, Sra. Juliana Lugani Pinto. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: DULCINEIA COSTA SANTOS (OAB 498981/SP)
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.

Partes

Réu T.R.S.

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar27/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

DULCINEIA COSTA SANTOS

OAB: 498981/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

27/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "pericia medica"

Processo 0000033-23.2026.8.26.0052 (processo principal 1535216-69.2025.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Feminicídio - T.R.S. - Fls. 62-63: constata-se que o IMESC embora regularmente intimado, deixou de cumprir a determinação judicial de agendamento da perícia médica às fls. 54. Trata-se da segunda solicitação sem qualquer resposta do IMESC, a primeira comunicação ocorrida em 19 de junho de 2026 (fls. 62) e a segunda em 21 de julho de 2026 (fls. 63), mediante reiteração da solicitação. Consigne-se, ainda, tratar-se de processo com réu cautelarmente preso. Diante disso, a fim de evitar a adoção imediata de medidas mais gravosas, inclusive imposição de multa diária e possível configuração do crime de desobediência, REITERO a ordem anterior, concedendo nova e derradeira oportunidade para cumprimento da ordem judicial, com a fixação do prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento. Desta feita, porém, intime-se pessoalmente, por mandado, a Chefe de Gabinete do IMESC, Sra. Juliana Lugani Pinto. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: DULCINEIA COSTA SANTOS (OAB 498981/SP)