0000029-65.2025.8.26.0619
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000029-65.2025.8.26.0619 (processo principal 1003638-10.2023.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Renata Cristina Martins - Vistos. Considerando a manifestação da Sra. Perita Judicial, informando a necessidade de complementação da documentação para a elaboração do laudo pericial, bem como a insuficiência dos documentos atualmente constantes dos autos para a realização da conferência técnica do período controvertido, defiro o pedido. Determino à Fazenda Pública do Município de Taquaritinga que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos: a) contracheques completos da autora, Renata Cristina Martins, referentes ao período de outubro de 2018 a outubro de 2025; b) ficha funcional da servidora; c) demonstrativo dos valores eventualmente já pagos administrativamente a título de incorporação da gratificação. Após o cumprimento da diligência e a efetiva disponibilização da documentação à Sra. Perita Judicial, o prazo para apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias, contado da data em que a documentação estiver integralmente disponível. Intime-se a Fazenda Municipal para cumprimento. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor RENATA CRISTINA MARTINS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
INAJARA DE SOUSA LAMBOIA
OAB: 219833/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0000029-65.2025.8.26.0619 (processo principal 1003638-10.2023.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Renata Cristina Martins - Vistos. Considerando a manifestação da Sra. Perita Judicial, informando a necessidade de complementação da documentação para a elaboração do laudo pericial, bem como a insuficiência dos documentos atualmente constantes dos autos para a realização da conferência técnica do período controvertido, defiro o pedido. Determino à Fazenda Pública do Município de Taquaritinga que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos: a) contracheques completos da autora, Renata Cristina Martins, referentes ao período de outubro de 2018 a outubro de 2025; b) ficha funcional da servidora; c) demonstrativo dos valores eventualmente já pagos administrativamente a título de incorporação da gratificação. Após o cumprimento da diligência e a efetiva disponibilização da documentação à Sra. Perita Judicial, o prazo para apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias, contado da data em que a documentação estiver integralmente disponível. Intime-se a Fazenda Municipal para cumprimento. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)