0000021-18.2022.8.19.0028
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 20ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Cível Nº 0000021-18.2022.8.19.0028/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000021-18.2022.8.19.0028/RJ APELANTE : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB SP302363) APELADO : DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB SP361873) APELANTE : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB SP302363) APELADO : DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB SP361873) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PACIENTE SUBMETIDA A CIRURGIA BARIÁTRICA. INDICAÇÃO MÉDICA PARA CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS (DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL, CORREÇÃO DE LIPODISTROFIA, ENTRE OUTRAS). NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR O CUSTEIO INTEGRAL DOS PROCEDIMENTOS E MATERIAIS PRESCRITOS, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ARBITRADA EM R$ 15.000,00. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 258 DO TJRJ E DO TEMA Nº 1.069/STJ (RECURSO REPETITIVO). LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMOU EXPRESSAMENTE A NATUREZA REPARADORA DOS PROCEDIMENTOS, COMO ETAPA DO TRATAMENTO DA OBESIDADE. LAUDO DO MÉDICO ASSISTENTE QUE ATESTOU A NECESSIDADE DAS INTERVENÇÕES. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. HIPÓTESE DE DANO MORAL IN RE IPSA, CONFORME SÚMULA Nº 339 DO TJRJ. ABALO PSICOLÓGICO EVIDENTE DECORRENTE DA RECUSA IMOTIVADA DE PROCEDIMENTO ESSENCIAL À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA CONSUMIDORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00, VALOR PROPORCIONAL E SUFICIENTE PARA ATENDER ÀS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA REPARAÇÃO. PRECEDENTES DO E.STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantendo-se inalterados todos os demais termos da sentença recorrida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Autor UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA
OAB: 361873/SP
BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI
OAB: 302363/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Cível Nº 0000021-18.2022.8.19.0028/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000021-18.2022.8.19.0028/RJ APELANTE : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB SP302363) APELADO : DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB SP361873) APELANTE : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB SP302363) APELADO : DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB SP361873) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PACIENTE SUBMETIDA A CIRURGIA BARIÁTRICA. INDICAÇÃO MÉDICA PARA CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS (DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL, CORREÇÃO DE LIPODISTROFIA, ENTRE OUTRAS). NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR O CUSTEIO INTEGRAL DOS PROCEDIMENTOS E MATERIAIS PRESCRITOS, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ARBITRADA EM R$ 15.000,00. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 258 DO TJRJ E DO TEMA Nº 1.069/STJ (RECURSO REPETITIVO). LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMOU EXPRESSAMENTE A NATUREZA REPARADORA DOS PROCEDIMENTOS, COMO ETAPA DO TRATAMENTO DA OBESIDADE. LAUDO DO MÉDICO ASSISTENTE QUE ATESTOU A NECESSIDADE DAS INTERVENÇÕES. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. HIPÓTESE DE DANO MORAL IN RE IPSA, CONFORME SÚMULA Nº 339 DO TJRJ. ABALO PSICOLÓGICO EVIDENTE DECORRENTE DA RECUSA IMOTIVADA DE PROCEDIMENTO ESSENCIAL À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA CONSUMIDORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00, VALOR PROPORCIONAL E SUFICIENTE PARA ATENDER ÀS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA REPARAÇÃO. PRECEDENTES DO E.STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantendo-se inalterados todos os demais termos da sentença recorrida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2026.