0000001-41.1976.8.26.0126
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENçA
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0000001-41.1976.8.26.0126 (126.01.1976.000001) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Olinda Aparecida Vilhena Fonseca - - Espolio de Amancio de Siqueira Campos - - Espólio de Manuel Nunes de Souza - - Espólio de Antonio Leal Gomes - - Claudio Tedesco D'alessandro - - Flávio José Vilhena Carneiro Pinto - - Glaucia Maria Vilhena Pinto Jesus Carneiro - - Marília Vilhena Pinto Camargo Leite - - Martha Ribeiro Vilhena - - Maura Ribeiro Vilhena - - Espólio de Roque Paulo Ribeiro Vilhena - - Clarice Pinheiro de Carvalho - - Espólio de Regina Marta Mansur Vilhena representado por sua inventariante FERNANDA VILHENA CARVALHO - - Soraya Luiza Mansur Vilhena - - Douglas Natal Mansur Vilhena - - Celina Villela Vilhena - - Sandra Vilhena Reina - - Denise Villela Vilhena - - Leda Villela Vilhena Ribeiro dos Santos - - Renato Villela Vilhena - - Sônia Villela Vilhena Celeste - - Pedro Villela Vilhena - - Maria Izabel Vilhena Vieira - - Fernando Antonio Carvalho de Vilhena - - Eduardo Carvalho de Vilhena - - Stela Maria Carvalho Vilhena - - Vera Maria Carvalho de Vilhena - - Ricardo Carvalho de Vilhena - - Ana Teresa Siqueira Campos - - Manuel Aparecido Medeiros - - Paulo de Tarso Jorge Medeiros - - Caio Cesar Jorge Medeiros - - Daniela Alves Soares - - Naiara Larissa Jordão Vilhena - - João Vitor de Camargo Zimmer Vilhena - - Júlia Soares Vilhena - - Laísa Soares Vilhena e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Soares Penido Participações e Empreendimentos S/A - Vistos. Decisão de fls. 6943/6955 em cumprimento ao v. acórdão nomeou perito contábil. Embargos de declaração às fls. 6970/6972. Manifestação da parte embargada (fls. 6980). Espólio de Antonio Leal Gomes apresentou quesitos (fls. 6981/6983). Embargos de declaração acolhidos para esclarecer que os honorários periciais serão custeados pela parte executada (fls. 6987/6988). Requerimento de habilitação do herdeiro Thiago Saúde Medeiros, em virtude do falecimento de Paulo de Tarso Jorge Medeiros para recebimento do crédito pertencente a Manuel Aparecido Medeiros (fls. ). Quesito apresentado pro Claudio Tedesco Alessandro (fls. 7009). Soares Penido Participações e Empreendimentos S/A indicou assistente técnico e formulou quesitos (fls. 7010/7017). Manifestação de Espólio de Manuel Nunes de Souza (fls. 7026/7027). Decisão de fls. 7028/7029 determinou a intimação do perito e deferiu a habilitação do herdeiro Thiago Saúde Medeiros. Caio César Jorge Medeiros e Thiago Saúde Medeiros, herdeiros de Manuel Aparecido Mendes, apresentaram quesitos (fls. 7035). Ana Teresa Siqueira Campos apresentou quesitos (fls. 7037/7038). Caio César Jorge Medeiros e Thiago Saúde Medeiros informaram que o valor do crédito antes pertencente ao Dr. MANUEL APARECIDO MEDEIROS, que são honorários de 4%, sobre o valor devido ao Espólio de Amâncio de Siqueira Campos, seja INCLUIDO no demonstrativo da conta e ordem de pagamento, que vai ser elaborado pelo Sr. Perito, em nome dos herdeiros CAIO CÉSAR JORGE MEDEIROS e THIAGO SAÚDE MEDEIROS, na proporção de 50% para cada um (fls. 7045/7048). Manifestação do perito (fls. 7049). Proposta de honorários periciais (fls. 7059/7061). Espólio de Manuel Nunes de Souza concordou com os honorários (fls. 7069/7070). Caio César Jorge Medeiros e Thiago Saúde Medeiros concordaram com os honorários (fls. 7071/7072). A Fazenda apresentou impugnação aos honorários (fls. 70773/7077). Espólio de Antonio Leal Gomes requereu a habilitação dos herdeiros (fls. 7084/7085). Manifestação do perito sobre a impugnação às fls. 7165/7166. É o relatório. Decido. 1 Fls. 7073/7077: O valor da hora técnica utilizado pelo perito é de R$ 240,00, abaixo do valor previsto pelo IBPJUD de R$ 575,00. O valor dos honorários é condizente com o trabalho a ser realizado e a proposta foi apresentada de forma detalhada e baseada no valor da hora técnica abaixo daquele previsto na tabela do IBPJUD. Ademais, exige a individualização dos cálculos. O laudo pericial deve segregar o quinhão devido a cada desapropriado, com a devida atualização. Portanto, rejeito a impugnação apresentada pela Fazenda e arbitro os honorários periciais no valor de R$ 20.000,00. 1.1 Deverá a executada efetuar o depósito no prazo de 15 dias. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. 2 Fls. 7084/7085: Defiro a habilitação dos herdeiros do Espólio de Antonio Leal Gomes. Nesta data procedi à anotação. Int. - ADV: ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), GISELE ILANA LENZI (OAB 221036/SP), GISELE ILANA LENZI (OAB 221036/SP), GISELE ILANA LENZI (OAB 221036/SP), GISELE ILANA LENZI (OAB 221036/SP), ALINE CRISTINA PINTO BONASSI (OAB 217701/SP), SÉRGIO BINOTTI 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Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor ANA TERESA SIQUEIRA CAMPOS
Autor CAIO CESAR JORGE MEDEIROS
Autor CELINA VILLELA VILHENA
Autor CLARICE PINHEIRO DE CARVALHO
Autor CLAUDIO TEDESCO D'ALESSANDRO
Autor DANIELA ALVES SOARES
Autor DENISE VILLELA VILHENA
Autor DOUGLAS NATAL MANSUR VILHENA
Autor EDUARDO CARVALHO DE VILHENA
Autor ESPOLIO DE AMANCIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Autor ESPóLIO DE ANTONIO LEAL GOMES
Autor ESPóLIO DE MANUEL NUNES DE SOUZA
Autor ESPóLIO DE REGINA MARTA MANSUR VILHENA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE FERNANDA VILHENA CARVALHO
Autor ESPóLIO DE ROQUE PAULO RIBEIRO VILHENA
Réu FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO
Réu FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO
Autor FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA
Autor FLáVIO JOSé VILHENA CARNEIRO PINTO
Autor GLAUCIA MARIA VILHENA PINTO JESUS CARNEIRO
Autor JOãO VITOR DE CAMARGO ZIMMER VILHENA
Autor JúLIA SOARES VILHENA
Autor LAíSA SOARES VILHENA
Autor LEDA VILLELA VILHENA RIBEIRO DOS SANTOS
Autor MANUEL APARECIDO MEDEIROS
Autor MARIA IZABEL VILHENA VIEIRA
Autor MARTHA RIBEIRO VILHENA
Autor MARíLIA VILHENA PINTO CAMARGO LEITE
Autor MAURA RIBEIRO VILHENA
Autor NAIARA LARISSA JORDãO VILHENA
Autor OLINDA APARECIDA VILHENA FONSECA
Autor PAULO DE TARSO JORGE MEDEIROS
Autor PEDRO VILLELA VILHENA
Autor RENATO VILLELA VILHENA
Autor RICARDO CARVALHO DE VILHENA
Autor SANDRA VILHENA REINA
Autor SORAYA LUIZA MANSUR VILHENA
Autor STELA MARIA CARVALHO VILHENA
Autor SôNIA VILLELA VILHENA CELESTE
Autor VERA MARIA CARVALHO DE VILHENA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALINE CRISTINA PINTO BONASSI
OAB: 217701/SP
LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI
OAB: 67082/SP
IRAPUAN ATHAYDE MARCONDES FILHO
OAB: 132957/SP
MARIA DE LOURDES SANTOS BERTONHA
OAB: 43651/SP
ARLEI RODRIGUES
OAB: 108453/SP
MARIA CECILIA ROSSILHO DE FIGUEIREDO
OAB: 120536/SP
MARIANA PENIDO PEREIRA
OAB: 406930/SP
ITALO LEITE DOS SANTOS
OAB: 48947/SP
BASSIM CHAKUR FILHO
OAB: 106309/SP
JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO
OAB: 178193/SP
SANDRA LELLIS AGUIAR
OAB: 110970/SP
CLAUDIO TEDESCO D'ALESSANDRO
OAB: 72759/SP
GISELE ILANA LENZI
OAB: 221036/SP
CRISTIANE DE ABREU BERGMANN
OAB: 259391/SP
ARMANDO GOMES DA COSTA JUNIOR
OAB: 180838/SP
JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR
OAB: 142452/SP
JOSE MARQUES DE AGUIAR
OAB: 39953/SP
SÉRGIO BINOTTI
OAB: 166619/SP
FRANCISCO JOSE MARCONDES EVANGELISTA
OAB: 39354/SP
ANA ROSA PENIDO PEREIRA
OAB: 124978/SP
FABIO CAVALCANTE SANCHEZ GOMES
OAB: 124926/SP
MARIA IDINARDIS LENZI
OAB: 100912/SP
ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES
OAB: 62870/SP
FRANCISCO SANT ANA DE LIMA RODRIGUES
OAB: 62166/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 0000001-41.1976.8.26.0126 (126.01.1976.000001) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Olinda Aparecida Vilhena Fonseca - - Espolio de Amancio de Siqueira Campos - - Espólio de Manuel Nunes de Souza - - Espólio de Antonio Leal Gomes - - Claudio Tedesco D'alessandro - - Flávio José Vilhena Carneiro Pinto - - Glaucia Maria Vilhena Pinto Jesus Carneiro - - Marília Vilhena Pinto Camargo Leite - - Martha Ribeiro Vilhena - - Maura Ribeiro Vilhena - - Espólio de Roque Paulo Ribeiro Vilhena - - Clarice Pinheiro de Carvalho - - Espólio de Regina Marta Mansur Vilhena representado por sua inventariante FERNANDA VILHENA CARVALHO - - Soraya Luiza Mansur Vilhena - - Douglas Natal Mansur Vilhena - - Celina Villela Vilhena - - Sandra Vilhena Reina - - Denise Villela Vilhena - - Leda Villela Vilhena Ribeiro dos Santos - - Renato Villela Vilhena - - Sônia Villela Vilhena Celeste - - Pedro Villela Vilhena - - Maria Izabel Vilhena Vieira - - Fernando Antonio Carvalho de Vilhena - - Eduardo Carvalho de Vilhena - - Stela Maria Carvalho Vilhena - - Vera Maria Carvalho de Vilhena - - Ricardo Carvalho de Vilhena - - Ana Teresa Siqueira Campos - - Manuel Aparecido Medeiros - - Paulo de Tarso Jorge Medeiros - - Caio Cesar Jorge Medeiros - - Daniela Alves Soares - - Naiara Larissa Jordão Vilhena - - João Vitor de Camargo Zimmer Vilhena - - Júlia Soares Vilhena - - Laísa Soares Vilhena e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Soares Penido Participações e Empreendimentos S/A - Vistos. Decisão de fls. 6943/6955 em cumprimento ao v. acórdão nomeou perito contábil. Embargos de declaração às fls. 6970/6972. Manifestação da parte embargada (fls. 6980). Espólio de Antonio Leal Gomes apresentou quesitos (fls. 6981/6983). Embargos de declaração acolhidos para esclarecer que os honorários periciais serão custeados pela parte executada (fls. 6987/6988). Requerimento de habilitação do herdeiro Thiago Saúde Medeiros, em virtude do falecimento de Paulo de Tarso Jorge Medeiros para recebimento do crédito pertencente a Manuel Aparecido Medeiros (fls. ). Quesito apresentado pro Claudio Tedesco Alessandro (fls. 7009). Soares Penido Participações e Empreendimentos S/A indicou assistente técnico e formulou quesitos (fls. 7010/7017). Manifestação de Espólio de Manuel Nunes de Souza (fls. 7026/7027). Decisão de fls. 7028/7029 determinou a intimação do perito e deferiu a habilitação do herdeiro Thiago Saúde Medeiros. Caio César Jorge Medeiros e Thiago Saúde Medeiros, herdeiros de Manuel Aparecido Mendes, apresentaram quesitos (fls. 7035). Ana Teresa Siqueira Campos apresentou quesitos (fls. 7037/7038). Caio César Jorge Medeiros e Thiago Saúde Medeiros informaram que o valor do crédito antes pertencente ao Dr. MANUEL APARECIDO MEDEIROS, que são honorários de 4%, sobre o valor devido ao Espólio de Amâncio de Siqueira Campos, seja INCLUIDO no demonstrativo da conta e ordem de pagamento, que vai ser elaborado pelo Sr. Perito, em nome dos herdeiros CAIO CÉSAR JORGE MEDEIROS e THIAGO SAÚDE MEDEIROS, na proporção de 50% para cada um (fls. 7045/7048). Manifestação do perito (fls. 7049). Proposta de honorários periciais (fls. 7059/7061). Espólio de Manuel Nunes de Souza concordou com os honorários (fls. 7069/7070). Caio César Jorge Medeiros e Thiago Saúde Medeiros concordaram com os honorários (fls. 7071/7072). A Fazenda apresentou impugnação aos honorários (fls. 70773/7077). Espólio de Antonio Leal Gomes requereu a habilitação dos herdeiros (fls. 7084/7085). Manifestação do perito sobre a impugnação às fls. 7165/7166. É o relatório. Decido. 1 Fls. 7073/7077: O valor da hora técnica utilizado pelo perito é de R$ 240,00, abaixo do valor previsto pelo IBPJUD de R$ 575,00. O valor dos honorários é condizente com o trabalho a ser realizado e a proposta foi apresentada de forma detalhada e baseada no valor da hora técnica abaixo daquele previsto na tabela do IBPJUD. Ademais, exige a individualização dos cálculos. O laudo pericial deve segregar o quinhão devido a cada desapropriado, com a devida atualização. Portanto, rejeito a impugnação apresentada pela Fazenda e arbitro os honorários periciais no valor de R$ 20.000,00. 1.1 Deverá a executada efetuar o depósito no prazo de 15 dias. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. 2 Fls. 7084/7085: Defiro a habilitação dos herdeiros do Espólio de Antonio Leal Gomes. Nesta data procedi à anotação. 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